Dossiê/Processo 37847 - (2) Procuração, Tabelião, 35, 1959. Escritura de promessa de compra e venda, Tabelião, 35, 1959. (4) Formal de Partilha, estraído dos autos de Inventário dos bens de MArieta Montagna D'eça, 1958. Certificado de registro de julgamento do recurso de mandado de segurança nº 3966, 1959. Lei 15330 de 31/12/1951. Lei 3470, art 7 de 28/11/1958. Ullmann, Ernesto (Advogado à Avenida 13 de maio, nº 47 -sala 906)

Zone d'identification

Cote

37847

Titre

(2) Procuração, Tabelião, 35, 1959. Escritura de promessa de compra e venda, Tabelião, 35, 1959. (4) Formal de Partilha, estraído dos autos de Inventário dos bens de MArieta Montagna D'eça, 1958. Certificado de registro de julgamento do recurso de mandado de segurança nº 3966, 1959. Lei 15330 de 31/12/1951. Lei 3470, art 7 de 28/11/1958. Ullmann, Ernesto (Advogado à Avenida 13 de maio, nº 47 -sala 906)

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 75 p

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 31/12/1951, contra o Delegado Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal, a fim de que este deixe de cobrar-lhes o o imposto sobre o lucro imobiliário, incidindo sobre o valor de compra e venda dos imóveis dos autores, adquiridos por meio de herança. A União Federal impugnou a prestação dos autores. Juiz: Salomão, Jorge

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Malaguti, Rubens; e sua esposa; Malaguti, Dulce D'eça; D'eça, Regina Maldonado; Moreira, Rosalvo; D'eça, Rogério Maldonado; D'elça Cecita de Oliveira (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50164 (número do documento)

        Accession area