Dossiê/Processo 40091 - 2 procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. 2 contra cheque Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1967. 2 Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. custas da Justiça Federal, 1967. portaria nº 399, IPASE, 1966. 3 anexo aviso de crédito, 1967. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal , artigo 141. Decreto-lei nº 7037

Área de identificação

Código de referência

40091

Título

2 procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. 2 contra cheque Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1967. 2 Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. custas da Justiça Federal, 1967. portaria nº 399, IPASE, 1966. 3 anexo aviso de crédito, 1967. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal , artigo 141. Decreto-lei nº 7037

Data(s)

  • 1967; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 185f. + 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Agência Nacional (réu). Diretoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Carlos Drummond Andrade, juntamente com outros, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 contra o Diretor Geral da Agência Nacional e contra o Diretor dos Serviços Gerais do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado-IPASE. Os impetrantes são redatores do Serviço Público e exercem o cargo por mais de cinco anos, contudo, solicitaram a segurança a fim de que os réus atribuam aos seus vencimentos os benefícios estabelecidos pela Lei nº 1711 de 1952 e pelo Decreto-lei nº 7037 de 1944. p processo foi julgado e, posteriormente, assou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz cncedeu a segurança na forma do pedido. O TFR indeferiu. O Ministro Djaci Falcão negou seguimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Andrade, Carlos Drummond de (autor); Mello, Josias José de (autor); Campos, Paulo Mendes (autor); Barros, Francisco, Magalhães e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47609 (número do documento)

        Área de ingresso