Dossiê/Processo 39962 - 2 procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. certificado de termo de compromisso de tutor, 1963. 2 certidão de nascimento, tabelião Antonio Demerval de carvalho, RN, 1964. 2 certidão de óbito, tabelião Moacyr Moura, Rua Nerval de Gouveia, 453, Cascadura, RJ, 1964. jornal, O Globo, 24/12/1959. mapa, local do acidente, 1961. 6 desenho, demonstração do acidente, Aeródromo de Manguinhos, RJ. anexo, manual de treinamento do piloto civil. foto do painel da aeronave. anexo, Jurisprudência Civil e Comercial e Jurisprudência Nacional. ,custas processuais, valor, Cr$ 19.44, 1965. guia para pagamento da taxa judiciária, valor, Cr$ 9.500, 1965. anexo, carta de sentença, nº 1163, 1970. artigo 52 e 4. Código Civil, artigo 159 e 194

3v. 336f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, na qualidade de tutor dos menores Marcelo e Marcílio Barreto China, propôs, em nome dos menores, uma ação de indenização contra a União Federal. O suplicante alegou que os menores de idade 7 e 4 anos, viviam de dependência econômica dos pais, e ficaram sem qualquer recurso para sua subsistência e educação quando os pais sofreram um acidente fatal. Os pais estavam na aeronave, da Viscount da VASP, quando esta foi abalroada por um avião de treinamento da Força Aérea Brasileira- FAB. O acidente aéreo resultou na morte de todos os passageirose tripulantes. Destarte, o autor requereu que a ré fosse condenada ao pagamento de pensões aos menores na base de rendimentos de seus pais, bem como o pagamento das prestações atrasadas desde a data do evento, luto e funeral. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e por agravo no Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF por unanimidade não deram provimento ao recurso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Melo, Luiz Bandeira de (autor); China, Marcelo Barreto (autor); China, Marcílio Barreto (autor)

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Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

26/01/2009

46077 (número do documento)