Dossiê/Processo 39771 - 2 procuração, tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. Constituição Federal, artigo 2º e 3º.

Área de identificação

Código de referência

39771

Título

2 procuração, tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. Constituição Federal, artigo 2º e 3º.

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 63f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da recebedoria do Distrito Federal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, o primeiro Médico, nacionalidade brasileira e o segundo comerciante, nacionalidade portuguesa, com base na Lei nº 1533 de 1951 impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Os suplicantes pediram a anulação da cobrança do pagamento do imposto se selo em seu contrato de mútuo com garantia hipotecária, a ser celebrado com a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Concedeu-se a segurança e recorreu de ofício. Negou-se provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Amorim, André Gomes de (autor); Silva, Manuel Vaz da (Autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50213 (número do documento)

        Área de ingresso