Dossiê/Processo 33174 - 2 procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1966, 1974. constituição 1937, artigo 177. lei 500 de 09/11/1948. lei n. 171 de 15/2/1949

Área de identificação

Código de referência

33174

Título

2 procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1966, 1974. constituição 1937, artigo 177. lei 500 de 09/11/1948. lei n. 171 de 15/2/1949

Data(s)

  • 1966; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 161p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era militar capitão-de-Mar e Guerra, de nacionalidade brasileira, estado civil casado. Requereu a correção da sua contagem de tempo de serviço, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 177. A ação foi julgada procedente, a juíza Maria Rita Soares de Andrade recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu interpôs um recurso extraordinário que foi rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Salgueirinho, Henrique da Costa (autor); Dias, Dilson Gomes Navarro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35561 (número do documento)

        Área de ingresso