Dossiê/Processo 39240 - 2 Procuração Tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. 124 carteira de identidade 1957. livreto 1962. cópia de Diário Oficial 31/03/1960. Decreto nº 631 de 1962. 2 custas processuais 1962 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n] 1533 de 951. Lei nº 1711 de 1952

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Reference code

39240

Title

2 Procuração Tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. 124 carteira de identidade 1957. livreto 1962. cópia de Diário Oficial 31/03/1960. Decreto nº 631 de 1962. 2 custas processuais 1962 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n] 1533 de 951. Lei nº 1711 de 1952

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 217f.

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Scope and content

Os autores, nacionalidade brasielira, servidores públicos federais, impetrara mandado de segurança contra a ré, em virtude do não pagamento de gratificação no valor de 40 por cento, abono este que outros funcionários que exerciam a mesma função viam recebendo.O juiz concedeu a segurança. O réu agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Nunes Filho, Arlindo Vieira (autor); Correa, João José (autor); Rodrigues, Nelson (autor); Silva, Ataíde da (autor); Santos, José Eurico dos e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/01/2009

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        Sources

        Archivist's note

        48809 (número do documento)

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