Dossiê/Processo 42773 - (2)procuração, tabelião,Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara , 1963. (2)protocolo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários O.L., nº 1.059.321. jornal, Diário da Justiça, 22 de outubro de 1962. boletim de serviço, nº 230 de 10/12/1962 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. jornal, Diário oficial, 18 de junho de 1962. custas processuais, 1963. Lei 4061. Artigo 141 § 24 Constituição Federal. Lei 1533. Decreto-lei 4645 (Artigo 12). Lei 403, (Artigo 3º e 10º), Lei 1095, (Artigo 1º parágrafo único), Lei 3205, (Artigo 3º), Lei 3826, (Artigo 12)

Zona de identificação

Código de referência

42773

Título

(2)procuração, tabelião,Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara , 1963. (2)protocolo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários O.L., nº 1.059.321. jornal, Diário da Justiça, 22 de outubro de 1962. boletim de serviço, nº 230 de 10/12/1962 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. jornal, Diário oficial, 18 de junho de 1962. custas processuais, 1963. Lei 4061. Artigo 141 § 24 Constituição Federal. Lei 1533. Decreto-lei 4645 (Artigo 12). Lei 403, (Artigo 3º e 10º), Lei 1095, (Artigo 1º parágrafo único), Lei 3205, (Artigo 3º), Lei 3826, (Artigo 12)

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 109p.. 51p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos autárquicos, domiciliados em Aracaju, estado de Sergipe. Eram escriturários do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários, mas foram designados ao cargo de tesoureiro auxiliar, conforme a Lei nº 4061 de 08/05/1962. Pediram aplicação do Artigo 5 da lei, com o provimento no cargo em caráter efetivo, recorrendo judicialmente, uma vez que os réus não se manifestaram administrativamente. Sentença: o juiz de direito Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança impetrada. Após agravo do mandado de segurança, Cunha Vasconcellos Filho indeferiu o recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rocha, Danglares Messias da (autor); Prado, Divaneth Pereira Alves do (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49278 (número do documento)

        Área de ingresso