Dossiê/Processo 29228 - (2) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ em 1956 e 1959. (4) Diário da Justiça, 20/05/1959 , 11/07/1963, 14/06/1963, 16/08/1963. lei 4632 de 06/01/1923. lei 4242 de 05/01/1922. lei 5622 de 28/12/1928. decreto 18588 de 28/01/1929. lei 1455 de 10/10/1951

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29228

Title

(2) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ em 1956 e 1959. (4) Diário da Justiça, 20/05/1959 , 11/07/1963, 14/06/1963, 16/08/1963. lei 4632 de 06/01/1923. lei 4242 de 05/01/1922. lei 5622 de 28/12/1928. decreto 18588 de 28/01/1929. lei 1455 de 10/10/1951

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, profissão marítimos aposentados do Ministério da Marinha, requereram ação para assegurarem a equiparação salarial aos funcionários de igual função lotados na Imprensa Nacional, bem como pagamento da diferença de proventos. Isonomia. O juiz José Julio Leal Fagundes considerou improcedente a ação em 08/04/1960. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso em 28/09/1962

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Pompeu, Euclydes (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Duarte, Júlio José (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

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        Archivist's note

        38444 (número do documento)

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