Relatórios

2 Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1955. Recorte de Jornal O Globo, 17/10/1955, 31/10/1955. Diário Trabalhista, 29/10/1955. Boletim de Serviço, 16/04/1955, 02/11/1955. Ficha Funcional, Departamento Federal de Segurança Pública. Custas Processuais, 1955. Constituição Federal 1946, artigo 141, parágrafos 2, 3 e 24. Constituição Federal de 1946, artigo 182, parágrafo 1. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 1952, artigo 7. Decreto nº 30163 de 1951, artigo 122

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