Dossiê/Processo 39209 - 2 Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. 2 Custas Processuais, 1958. Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946. Lei nº 1533 de 1951, artigo 7, inciso II, artigo 6, parágrafo 5. Lei nº 4984 de 1925

Área de identidad

Código de referencia

39209

Título

2 Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. 2 Custas Processuais, 1958. Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946. Lei nº 1533 de 1951, artigo 7, inciso II, artigo 6, parágrafo 5. Lei nº 4984 de 1925

Fecha(s)

  • 1958; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 66 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Souza, Ranulfo José de (espólio autor). Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram espólios, pessoas físicas, curadora ou assistentes. Todos eram de nacionalidade brasileira, profissão médico ou funcionários públicos municipais. Receberam prédio, terreno e avenida de casas à Rua Gonzaga Bastos, 397, Vila Isabel, em virtude do falecimento de Euphrosina de Almeida Pinto de Souza. Queriam efetuar venda dos imóveis em leilão, e por ser fruto de herança, seria indevido o Imposto de Lucro Imobiliário. Pediram disposição dos imóveis vendidos e expedição de carta de arrematação, independente do imposto. O juiz Clóvis Rodrigues concedeu a segurança. A União Federal recorreu, mas teve provimento negado no Tribunal Federal de Recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Souza, Henrique de (autor); Souza, Maria da Glória Pinto de (autor); Souza, Carlota (autor); Souza, Albertina e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49225 (número do documento)

        Área de Ingreso