Dossiê/Processo 32312 - (2)Procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1952. Diário da Justiça de 09/10/1951,18/05/1954,02/02/1954,08/12/1953,15/12/1953. decreto 1713 de 28/10/39. (2)resumo de cheque de 1952. constituição federal, artigo 191. advogado. Fraga, Garibaldi C

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Reference code

32312

Title

(2)Procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1952. Diário da Justiça de 09/10/1951,18/05/1954,02/02/1954,08/12/1953,15/12/1953. decreto 1713 de 28/10/39. (2)resumo de cheque de 1952. constituição federal, artigo 191. advogado. Fraga, Garibaldi C

Date(s)

  • 1952; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 100f

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Scope and content

Os autores, brasileiros, estado civil casados, funcionários públicos, aposentados, residentes e domiciliados á Rua Tiradentes n° 274Três Rios Estado do Rio de Janeiro e Maria Benjamim n° 219 Terra Nova, Cidade do Rio de Janeiro. Os autores foram aposentados por Decretos de 30/07/1945 e 22/02/1950 e vinham recebendo o pagamento pela Diretoria da Despesa Publica do Ministério da Fazenda, quando em maio de 1952 tiveram seus pagamentos suspensos, enquanto que pelo documento que ordenava isso estava escrito apenas que deviam ser suspensos descontos que os autores vinham sofrendo. Os suplicantes pediram o restabelecimento do pagamento a partir de maio de 1952. Foi concedido o mandado e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve recurso extraordinário, mas foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal.

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Conditions governing access

Leal, Idio de A. (autor); Costa, Euzébio Camilo A. da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        40399 (número do documento)

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