Dossiê/Processo 32312 - (2)Procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1952. Diário da Justiça de 09/10/1951,18/05/1954,02/02/1954,08/12/1953,15/12/1953. decreto 1713 de 28/10/39. (2)resumo de cheque de 1952. constituição federal, artigo 191. advogado. Fraga, Garibaldi C

Zone d'identification

Cote

32312

Titre

(2)Procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1952. Diário da Justiça de 09/10/1951,18/05/1954,02/02/1954,08/12/1953,15/12/1953. decreto 1713 de 28/10/39. (2)resumo de cheque de 1952. constituição federal, artigo 191. advogado. Fraga, Garibaldi C

Date(s)

  • 1952; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 100f

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, brasileiros, estado civil casados, funcionários públicos, aposentados, residentes e domiciliados á Rua Tiradentes n° 274Três Rios Estado do Rio de Janeiro e Maria Benjamim n° 219 Terra Nova, Cidade do Rio de Janeiro. Os autores foram aposentados por Decretos de 30/07/1945 e 22/02/1950 e vinham recebendo o pagamento pela Diretoria da Despesa Publica do Ministério da Fazenda, quando em maio de 1952 tiveram seus pagamentos suspensos, enquanto que pelo documento que ordenava isso estava escrito apenas que deviam ser suspensos descontos que os autores vinham sofrendo. Os suplicantes pediram o restabelecimento do pagamento a partir de maio de 1952. Foi concedido o mandado e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve recurso extraordinário, mas foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leal, Idio de A. (autor); Costa, Euzébio Camilo A. da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40399 (número do documento)

        Accession area