Dossiê/Processo 32312 - (2)Procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1952. Diário da Justiça de 09/10/1951,18/05/1954,02/02/1954,08/12/1953,15/12/1953. decreto 1713 de 28/10/39. (2)resumo de cheque de 1952. constituição federal, artigo 191. advogado. Fraga, Garibaldi C

Identificatie

referentie code

32312

Titel

(2)Procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1952. Diário da Justiça de 09/10/1951,18/05/1954,02/02/1954,08/12/1953,15/12/1953. decreto 1713 de 28/10/39. (2)resumo de cheque de 1952. constituição federal, artigo 191. advogado. Fraga, Garibaldi C

Datum(s)

  • 1952; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 100f

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, brasileiros, estado civil casados, funcionários públicos, aposentados, residentes e domiciliados á Rua Tiradentes n° 274Três Rios Estado do Rio de Janeiro e Maria Benjamim n° 219 Terra Nova, Cidade do Rio de Janeiro. Os autores foram aposentados por Decretos de 30/07/1945 e 22/02/1950 e vinham recebendo o pagamento pela Diretoria da Despesa Publica do Ministério da Fazenda, quando em maio de 1952 tiveram seus pagamentos suspensos, enquanto que pelo documento que ordenava isso estava escrito apenas que deviam ser suspensos descontos que os autores vinham sofrendo. Os suplicantes pediram o restabelecimento do pagamento a partir de maio de 1952. Foi concedido o mandado e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve recurso extraordinário, mas foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal.

Waardering, vernietiging en slectie

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Leal, Idio de A. (autor); Costa, Euzébio Camilo A. da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        40399 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik