Dossiê/Processo 32118 - (2)procuração. tabelião José da Cunha Ribeiro . avenida Graça Aranha,342, RJ em 1961: (3)procuração. tabelião. 1º Tabelionato. São Gabriel, RS em 1961. (2)procuração. tabelião. João Massot . rua do Rosário, 134 RJ em 1961. tabelião. 11º Tabelião de Notas . rua Buenos Aires, 47, RJ em 1961. tabelião. José de Segadas Viana . rua do Rosário, 136, RJ em 1961. tabelião. Djêta Medeiros Brasília,DF em 1969. (5)diploma de escola técnica de comercio de 1945, 1952, 1948. decreto lei 6141 de 28/12/43. decreto lei 8191 de 1945

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32118

Title

(2)procuração. tabelião José da Cunha Ribeiro . avenida Graça Aranha,342, RJ em 1961: (3)procuração. tabelião. 1º Tabelionato. São Gabriel, RS em 1961. (2)procuração. tabelião. João Massot . rua do Rosário, 134 RJ em 1961. tabelião. 11º Tabelião de Notas . rua Buenos Aires, 47, RJ em 1961. tabelião. José de Segadas Viana . rua do Rosário, 136, RJ em 1961. tabelião. Djêta Medeiros Brasília,DF em 1969. (5)diploma de escola técnica de comercio de 1945, 1952, 1948. decreto lei 6141 de 28/12/43. decreto lei 8191 de 1945

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, brasileiros técnicos em contabilidade, residentes na cidade do Rio de Janeiro, alegaram que a Lei Orgânica do Ensino Comercial criou dois ciclos, um curso comercial básico com duração de 4 anos, e um cursos comerciais técnicos entre os quais o de contabilidade com duração de 3 anos, com a devida articulação entre os cursos comerciais e de outros ramos, como o ginasial e o curso normal. Os suplicantes se valendo dessa prerrogativa após terminarem o curso ginasial se matricularam no curso técnico de contabilidade, mas após o término deste tiveram seu pedido de diploma de técnico em contabilidade negado pela Diretoria do Ensino Comercial da ré, sob alegação de que os suplicantes ainda cursavam o ginasial. Alegando que o curso ginasial foi equiparado ao curso comercial básico, os suplicantes pediram a apostilação de seus diplomas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo.

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Accruals

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Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Rezende, Maria de Lourdes da Rocha Santos (autor); Lima, Josefa Nogueira (autor); Albuquerque, Leda de F. e (autor); Leal, Letícia de Moura (autor); Arcoverde, Maria Dias e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-04-2008

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        Archivist's note

        35125 (número do documento)

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