Dossiê/Processo 32118 - (2)procuração. tabelião José da Cunha Ribeiro . avenida Graça Aranha,342, RJ em 1961: (3)procuração. tabelião. 1º Tabelionato. São Gabriel, RS em 1961. (2)procuração. tabelião. João Massot . rua do Rosário, 134 RJ em 1961. tabelião. 11º Tabelião de Notas . rua Buenos Aires, 47, RJ em 1961. tabelião. José de Segadas Viana . rua do Rosário, 136, RJ em 1961. tabelião. Djêta Medeiros Brasília,DF em 1969. (5)diploma de escola técnica de comercio de 1945, 1952, 1948. decreto lei 6141 de 28/12/43. decreto lei 8191 de 1945

Zone d'identification

Cote

32118

Titre

(2)procuração. tabelião José da Cunha Ribeiro . avenida Graça Aranha,342, RJ em 1961: (3)procuração. tabelião. 1º Tabelionato. São Gabriel, RS em 1961. (2)procuração. tabelião. João Massot . rua do Rosário, 134 RJ em 1961. tabelião. 11º Tabelião de Notas . rua Buenos Aires, 47, RJ em 1961. tabelião. José de Segadas Viana . rua do Rosário, 136, RJ em 1961. tabelião. Djêta Medeiros Brasília,DF em 1969. (5)diploma de escola técnica de comercio de 1945, 1952, 1948. decreto lei 6141 de 28/12/43. decreto lei 8191 de 1945

Date(s)

  • 1964; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, brasileiros técnicos em contabilidade, residentes na cidade do Rio de Janeiro, alegaram que a Lei Orgânica do Ensino Comercial criou dois ciclos, um curso comercial básico com duração de 4 anos, e um cursos comerciais técnicos entre os quais o de contabilidade com duração de 3 anos, com a devida articulação entre os cursos comerciais e de outros ramos, como o ginasial e o curso normal. Os suplicantes se valendo dessa prerrogativa após terminarem o curso ginasial se matricularam no curso técnico de contabilidade, mas após o término deste tiveram seu pedido de diploma de técnico em contabilidade negado pela Diretoria do Ensino Comercial da ré, sob alegação de que os suplicantes ainda cursavam o ginasial. Alegando que o curso ginasial foi equiparado ao curso comercial básico, os suplicantes pediram a apostilação de seus diplomas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Rezende, Maria de Lourdes da Rocha Santos (autor); Lima, Josefa Nogueira (autor); Albuquerque, Leda de F. e (autor); Leal, Letícia de Moura (autor); Arcoverde, Maria Dias e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35125 (número do documento)

        Accession area