Dossiê/Processo 34346 - (2)procuração. tabelião. José de Sá Freire Alvin. Rua do Rosário, 76 em 1948. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1949. averbação de contrato social de 1948. (46)notas de movimentação de mercadorias da Trapiche Avança de 1948. decreto lei 9669 de 29/0846. código civil, artigo 377,380. decreto lei 3198 de 14/04/41. decreto lei 7659 de 21/06/45. advogado. Freitas, Armando Martins de. avenida Rio Branco,138

Área de identificação

Código de referência

34346

Título

(2)procuração. tabelião. José de Sá Freire Alvin. Rua do Rosário, 76 em 1948. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1949. averbação de contrato social de 1948. (46)notas de movimentação de mercadorias da Trapiche Avança de 1948. decreto lei 9669 de 29/0846. código civil, artigo 377,380. decreto lei 3198 de 14/04/41. decreto lei 7659 de 21/06/45. advogado. Freitas, Armando Martins de. avenida Rio Branco,138

Data(s)

  • 1949; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 144f

Área de contextualização

Nome do produtor

M. Carvalhaes e Companhia Limitada (autor). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

M. Carvalhaes e Companhia Limitada requereram mandados proibitórios contra União Federal. Os autores locaram da Administração do Porto do Rio de Janeiro alguns armazéns. O contrato seria pelo prazo de três anos, mediante aluguel no valor de Cr$ 5.000,00 e Cr$ 100,00 de cota de previdência. Findado o contrato a Administração requereu os armazéns, o autor fez um pedido de permanecer no espaço e isso lhe foi negado. O autor argumentou a dificuldade de desocupar os armazéns, pois havia congestionamento no porto. A administração impediu a entrada de novas mercadorias no armazém, e autor argumentou que estava tendo sua posse ameaçada. O autor requereu livre entrada e saída de mercadorias, sob pena de multa no valor de Cr4 200.000,00. O juiz deferiu o pedido de absolvição da importância feita pela ré

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40179 (número do documento)

        Área de ingresso