Dossiê/Processo 34346 - (2)procuração. tabelião. José de Sá Freire Alvin. Rua do Rosário, 76 em 1948. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1949. averbação de contrato social de 1948. (46)notas de movimentação de mercadorias da Trapiche Avança de 1948. decreto lei 9669 de 29/0846. código civil, artigo 377,380. decreto lei 3198 de 14/04/41. decreto lei 7659 de 21/06/45. advogado. Freitas, Armando Martins de. avenida Rio Branco,138

Identificatie

referentie code

34346

Titel

(2)procuração. tabelião. José de Sá Freire Alvin. Rua do Rosário, 76 em 1948. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1949. averbação de contrato social de 1948. (46)notas de movimentação de mercadorias da Trapiche Avança de 1948. decreto lei 9669 de 29/0846. código civil, artigo 377,380. decreto lei 3198 de 14/04/41. decreto lei 7659 de 21/06/45. advogado. Freitas, Armando Martins de. avenida Rio Branco,138

Datum(s)

  • 1949; 1952 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 144f

Context

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M. Carvalhaes e Companhia Limitada requereram mandados proibitórios contra União Federal. Os autores locaram da Administração do Porto do Rio de Janeiro alguns armazéns. O contrato seria pelo prazo de três anos, mediante aluguel no valor de Cr$ 5.000,00 e Cr$ 100,00 de cota de previdência. Findado o contrato a Administração requereu os armazéns, o autor fez um pedido de permanecer no espaço e isso lhe foi negado. O autor argumentou a dificuldade de desocupar os armazéns, pois havia congestionamento no porto. A administração impediu a entrada de novas mercadorias no armazém, e autor argumentou que estava tendo sua posse ameaçada. O autor requereu livre entrada e saída de mercadorias, sob pena de multa no valor de Cr4 200.000,00. O juiz deferiu o pedido de absolvição da importância feita pela ré

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    16/01/2008

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        40179 (número do documento)

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