Dossiê/Processo 40238 - 2 procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ., 1965. tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1965. certificado de cobertura cambial,Banco do Brasil, 1964. recorte Boletim Informativo, O mundo das, 1961. conhecimento de carga, 1965. custas processuais, 1965. Lei nº 15533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 45422

Área de identificação

Código de referência

40238

Título

2 procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ., 1965. tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1965. certificado de cobertura cambial,Banco do Brasil, 1964. recorte Boletim Informativo, O mundo das, 1961. conhecimento de carga, 1965. custas processuais, 1965. Lei nº 15533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 45422

Data(s)

  • 1965; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Destilaria Medelin S.A(autor). Destilaria Macleans Ltda (autor). Destilaria Old Scotia S.A Indústria e Comércio (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendencia da Administração do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei nº 15533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança para o fim de lhes ser assegurado o desembaraço de aguardente de cereais tipo malte ou sauce mediante o pagamento do imposto de importação de 60 por cento, de acordo com a tarifa alfandegária e não 150 por cento como queria a autoridade ré. As suplicantes pediram também a anulação do pagamento da taxa de armazenagem. O Juiz Felipe Augusto de Miranda Rosa concedeu a segurança na forma de pedido. Os ministros do TFR deram provimento in totum ao recurso para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48592 (número do documento)

        Área de ingresso