Dossiê/Processo 41614 - 2 procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Diário Oficial, 28/01/1946. 4 boletim de serviço IAPC, 1956 e 1961. 2 envelope de pagamento, IAPC, 1961. 2 custas processuais, 1962. Decreto nº 19760, modificado pela portaria nº 13249. Decreto-lei nº 8616. Decreto-lei nº 13249. Decreto nº 51.350. Decreto nº 49.489. Decreto nº 37.537. Lei Orgânica da Previdência Social nº 9.807. Lei nº 488, artigo 4º

Área de identificação

Código de referência

41614

Título

2 procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Diário Oficial, 28/01/1946. 4 boletim de serviço IAPC, 1956 e 1961. 2 envelope de pagamento, IAPC, 1961. 2 custas processuais, 1962. Decreto nº 19760, modificado pela portaria nº 13249. Decreto-lei nº 8616. Decreto-lei nº 13249. Decreto nº 51.350. Decreto nº 49.489. Decreto nº 37.537. Lei Orgânica da Previdência Social nº 9.807. Lei nº 488, artigo 4º

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Flora Joviano e Iracy Mattos, mulheres, ambas de nacionalidade brasileira, com estado civil solteira, vêm requerer mandado de segurança com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC. As impetrantes são funcionárias públicas e tiveram seus vencimentos reduzidos pela lei do Plano de Classificação de Cargos e pela Lei de Paridade de Vencimentos, Lei nº 3826 de 25/11/1960. Dessa forma, solicitaram a segurança para que voltem a receber os valores anteriores as referidas leis. O processo foi julgado e passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Por maioria dos votos foi negado provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Joviano, Flora (autor); Mattos, Iracy Fernandes (Autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48346 (número do documento)

        Área de ingresso