Dossiê/Processo 41614 - 2 procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Diário Oficial, 28/01/1946. 4 boletim de serviço IAPC, 1956 e 1961. 2 envelope de pagamento, IAPC, 1961. 2 custas processuais, 1962. Decreto nº 19760, modificado pela portaria nº 13249. Decreto-lei nº 8616. Decreto-lei nº 13249. Decreto nº 51.350. Decreto nº 49.489. Decreto nº 37.537. Lei Orgânica da Previdência Social nº 9.807. Lei nº 488, artigo 4º

Identificatie

referentie code

41614

Titel

2 procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Diário Oficial, 28/01/1946. 4 boletim de serviço IAPC, 1956 e 1961. 2 envelope de pagamento, IAPC, 1961. 2 custas processuais, 1962. Decreto nº 19760, modificado pela portaria nº 13249. Decreto-lei nº 8616. Decreto-lei nº 13249. Decreto nº 51.350. Decreto nº 49.489. Decreto nº 37.537. Lei Orgânica da Previdência Social nº 9.807. Lei nº 488, artigo 4º

Datum(s)

  • 1962; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 64f.

Context

Naam van de archiefvormer

Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Flora Joviano e Iracy Mattos, mulheres, ambas de nacionalidade brasileira, com estado civil solteira, vêm requerer mandado de segurança com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC. As impetrantes são funcionárias públicas e tiveram seus vencimentos reduzidos pela lei do Plano de Classificação de Cargos e pela Lei de Paridade de Vencimentos, Lei nº 3826 de 25/11/1960. Dessa forma, solicitaram a segurança para que voltem a receber os valores anteriores as referidas leis. O processo foi julgado e passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Por maioria dos votos foi negado provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Joviano, Flora (autor); Mattos, Iracy Fernandes (Autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26/02/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48346 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik