Dossiê/Processo 40518 - (2) Procuração, tabelião, (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Fatura de Carro, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Conhecimento de Carga, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. (2) Custas Processuais, 1956/1957. Leis: Artigo 7º, item VIII. Lei 2145. Artigo 371 do Código de Processo Civil. Lei 2410

Área de identidad

Código de referencia

40518

Título

(2) Procuração, tabelião, (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Fatura de Carro, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Conhecimento de Carga, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. (2) Custas Processuais, 1956/1957. Leis: Artigo 7º, item VIII. Lei 2145. Artigo 371 do Código de Processo Civil. Lei 2410

Fecha(s)

  • 1955; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 108 p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar, residente à Rua Casimiro de Abreu, 21, após exercer comissão no exterior, trouxe consigo um automóvel que adquirira e usara. Após a chegada veículo, a autoridade alfândegária recusou-se a entregá-lo ao suplicante, a despeito de prova documental de propriedade e pagamento de direitos. Assim, a suplicante propôs uma ação de reintegração de posse a fim de reaver seu aomóvel e de ser indenizado por perdas e danos. Houve recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: Os Ministros do TFR por unanimidade de votos negaram provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mendonça, Manoel (Autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50896 (número do documento)

        Área de Ingreso