Dossiê/Processo 34071 - (2) procurações tabelião Adolpho Victorino da Costa rua do Rosário, 134, em 1913. tabelião Pedro de Castro rua do Rosário, 103. escritura tabelião Dario Teixeira da Cunha, com domínio útil, em 1903. contrato de aforamento, de 1881. escritura de compra e venda tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça rua do Rosário, 42, em 1909. (várias) procurações, de 1918 a 1920

1v. 245f.

Os autores moravam em Niterói à Rua Aúmar, 31, e afirmaram que por título de 01/01/1881 a 1ª ré teria dado o aforamento de terras desde Itaipuaçú até Ponta Negra a Jordina Maria da Conceição, a qual, por escritura pública de 30/10/1903, teria dado o senhorio direto dos terrenos aos suplicantes, que ficariam com todos os direitos. Reclamaram da escritura de 20/11/1906, em que a 1ª ré vendeu as mesmas terras ao 2º Suplicado. Pediram anulação da escritura e perdas e danos. Autos em traslado. Domínio direto, domínio pleno, arrendamento, domínio útil, Regulamento nº 737 de 1890, artigo 673, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 603. Em 1914 a ação foi julgada procedente. Em 1916 o Supremo Tribunal Federal negou a apelação, e em 1917 rejeitaram-se os embargos dos suplicados

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Castro Junior, José Marianno Álvares de (autor); Castro, Izabel Franca Álvares de (autor); Garcia, José Rodrigues (réu)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15/01/2008

41871 (número do documento)