Dossiê/Processo 33708 - (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1966 e 1969. (2) notas de importação, de 1965. carteira de cambio, Banco do Brasil, de 1965. Código do Processo Civil, artigos 820, 823 e 32

Área de identidad

Código de referencia

33708

Título

(2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1966 e 1969. (2) notas de importação, de 1965. carteira de cambio, Banco do Brasil, de 1965. Código do Processo Civil, artigos 820, 823 e 32

Fecha(s)

  • 1966; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 59f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Brasileira de Produtos Químicos Shell (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era estabelecida à Praça Pio X, 15. Tendo importado da Holanda, pelo vapor Cabo Frio, e entrado no Porto do Rio de Janeiro em 02/11/1965, 1600 sacos contendo borracha sintética cariflex, tipo SP 145, e pagado o valor de Cr$ 2.120.927,00 a título de Taxa de Despacho Aduaneiro. Propôs uma ação ordinária requerendo a restituição do referido valor, alegando que tal mercadoria estaria isenta de tal taxa nos termos da Lei nº 3244 de 14/08/1959, artigos 4, 65 e 66. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a União interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41437 (número do documento)

        Área de Ingreso