Dossiê/Processo 29435 - (2) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1947. (5) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1948. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1948. Diário da Justiça, de 09/01/1948 e 18/10/1948

Área de identificação

Código de referência

29435

Título

(2) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1947. (5) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1948. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1948. Diário da Justiça, de 09/01/1948 e 18/10/1948

Data(s)

  • 1948; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 190f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia cervejaria Brahma (autor). Companhia Importadora de Relógios (autor). Delegado Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores fundamentam a ação na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e no Código do Processo Civil, artigo 319, e impetram um mandado de segurança contra o ato ilegal do Diretor Regional do Imposto de Renda exigindo-lhes o pagamento de taxa adicional da que se refere a Lei nº 81de 29/08/1947. Eles pediram a anulação de qualquer procedimento contra os suplicantes, e reconhecida a ilegalidade do ato. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu dos embargos. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Künning, Johann Heinrich (autor); Künning, Margarethe Suzanna (autor); Maia, Carlos de Oliveira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40229 (número do documento)

        Área de ingresso