Dossiê/Processo 35121 - (2) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1965. tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, em 1967. certificado de reservista de 1ª. categoria, de 1944. lei 1316, de 20/01/1951,artigo 303. lei 2283, de 09/08/1954, artigos 3 e 7. lei 4328, de 30/04/1964, artigo 146. decreto-lei 7270, de 25/01/1945. advogado: Aderson H. Ferro, Ely L. Lima, Bernardo X. de Brito e Leonel Rodrigues, avenida Franklin Roosevelt, 28

1v. 103f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, maior, interdito, residente na cidade do Rio de Janeiro, representado por sua mãe Brasilina Belisária da Silva Stephen, quando era soldado da Escola de Aeronáutica, foi licenciado do serviço militar de maneira irregular, já que era portador da esquizofrenia. Alegando que a esquizofrenia era uma alienação mental, o suplicante não teria condições de se manter. Ele pediu sua reversão ao serviço ativo, para fins de reforma por invalidez na graduação de soldado, uma promoção na inatividade à 3º Sargento, nos termos da Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 30 e 31, e outra a 2º Sargento, nos termos da Lei nº 3067 de 22/12/1956, artigos 1 e 3, com vencimentos integrais e o pagamento da diária de asilado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. A ré então interpôs um recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso

Stephen Sobrinho, João (autor); Couto, José Erasmo (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22-01-2008

37118 (número do documento)