Dossiê/Processo 29531 - (2) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1962

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Reference code

29531

Title

(2) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1962

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 53f.

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Name of creator

Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram funcionários públicos federais, pertencentes ao quadro do pessoal do Ministério da Saúde, lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais. Estes requereram um mandado de segurança contra o réu, objetivando a apostila de seus títulos e a retificação de seus enquadramentos, classificando-os nas séries funcionais correspondentes. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 3780 de 12/07/1960, Lei nº 3238 de 01/08/1957. Em 1963, o juiz negou o mandado de segurança

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Accruals

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Conditions governing access

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Batista, Nelson (autor); Souza, Antonio J. de (autor); Silva, Francisco M. da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        41697 (número do documento)

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