Dossiê/Processo 35338 - (2) procurações tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha,57, em 1969. (3) registro de nascimento, em 1962 a 1965. (2) certdão de óbito, em 1969. folha de alteraçõoes, em 1970. titulo de pensão militar, em 1976. processo: justiça gratuita, em 1968. lei 5195, de 1966. lei 4902, de 1965. lei 3765, de 1960. Constituição Federal, artigo 153

1v. 112f.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, analfabeta, residente á Rua Itapirema, 17, Engenheiro Pedreiro, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, alegou que seu filho Jose Carlos de Souza faleceu devido uma queda de trem em 05/02/1969, Estação de Nilópolis da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando se deslocava do Regimento Sampaio á Vila Militar. O caso foi considerado como acidente de serviço, semelhante a acidente de trabalho, devendo ser reformado como 3ª Sargento, reforma, com recebimento da pensão militar. O juiz julgou improcedente a aç㪠O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Pereira, Sebastiana Dalila (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/01/2008

36738 (número do documento)