Dossiê/Processo 31645 - (2) procurações tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1960. tabelião. Leopoldo Dias Maciel. Rua do Carmo, 380, RJ, em 1961

Zone d'identification

Cote

31645

Titre

(2) procurações tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1960. tabelião. Leopoldo Dias Maciel. Rua do Carmo, 380, RJ, em 1961

Date(s)

  • 1960; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As suplicantes, mulheres, residentes em Belo Horizonte, funcionárias do suplicado exercendo o cargo de assistente social, com base na Lei n° 1711 de 28/10/1952, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento de gratificação por execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde. Lei n° 3780 de 1980, Decreto nº 37023 de 15/03/1955, Decreto nº 33652 de 25/08/1953, Lei nº 1711 de 28/10/1952, Decreto nº 43186 de 06/02/1958, Código do Processo Civil, artigos 117 e 209, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 145. O juiz de direito Jônatas Milhomens defiriu a ação em 1962. Em 1965 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação, indeferindo a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Costa, Stelita da Mota (autor); Novaes, Neusa dos Santos (autor); Rabelo, Alicio (autor); Guimarães, Judith (autor); Ferreira, Floriscena (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37970 (número do documento)

        Accession area