Dossiê/Processo 35052 - (2) procurações tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, em 1950. tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1953. guarnições de 1939 a 1947. (2) Diário da Justiça, de 07/06/1950 e 24/11/1953. Diário oficial, de 30/10/1953

1v. 298f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Capitão do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro, amparado no regulamento do quado do estado maior do Exército e em uma carreira de serviços prestados, inclusive na campanha da Itália, o suplicante requereu inscrição para a matrícula na escola do estado maior, mas teve sua inscrição indeferida pelo general de divisão Álvaro Fiuza de Castro, em 07/10/1949. O suplicante recorreu ao chefe do estado maior do exército que o considerou inapto ao estado maior. Considerando-se condenado sem direito a defesa ou a explicação. O suplicante requereu e obteve do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública um mandado de segurança, que lhe garantia o direito de defesa. A justificativa do Exército para a sua inaptdão foi o fato do suplicante, supostamente, ter copiado a prova de geografia do exame de admissão de um livro. Alegando que um colega, o capitão Edmundo da Costa Alvez, também fora excluido do concurso de admissão em 1945, o mesmo que o suplicante participou, mas em 1948 foi aceito no estado maior. O suplicante pediu que fosse determinada sua matrícula no estado maior do Exército, com todas as suas consequências, como contagem de antiguidade. 2ª Guerra Mundial

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Abreu, Augusto Scherer Ferreira de (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22/01/2008

44575 (número do documento)