Dossiê/Processo 29205 - (2) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1970. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1970. (2) avisos de crédito, de 1970. Constituição Federal, artigo 191. lei 1711, de 28/10/1952. decreto 38204, de 03/11/1955

Zone d'identification

Cote

29205

Titre

(2) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1970. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1970. (2) avisos de crédito, de 1970. Constituição Federal, artigo 191. lei 1711, de 28/10/1952. decreto 38204, de 03/11/1955

Date(s)

  • 1966; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 19f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, funcionário público federal, aposentado, residente na Rua João Carlos, 364, Caxambu, estado de Minas Gerais; Manoel Gouveia Leite, estado civil desquitado, com mesma profissão, residente na Rua Visconde de Pirajá, 459, Ipanema, Rio de Janeiro; José Marques Fontes, residente na Rua Avenida Atlântica, 2440, Rio de Janeiro, também funcionário público, requereram, fundamentados na Lei nº 4345 de 1964, a atribuição de 7 qüinqüênios. A Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional lhes atribuiu o benefício dos qüinqüênios em 6, ao invés de 7, pois foram aposentados contando com mais de 35 anos de serviço público e vencimentos integrais. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Almeida, Accacio de (autor); Leite, Manoel Gouveia (autor); Fontes, José Marques (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35649 (número do documento)

        Accession area