Dossiê/Processo 35289 - (2) procurações tabelião Moacyr Moura Freguesia de Inhaúma -RJ, Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, em 1967 a 1970. nota fiscal da autora, de 1967. rendas diversas, de 1964. nota de frete de transporte Ristar S/A, de 1964. termo de exame de escrita, de 1966. diário Oficial, de 11/01/1977. impresso anexo:catálogo da autora. Decreto nª 45422/59. Decreto nª 56791/65. Lei nª 4632/65.

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35289

Title

(2) procurações tabelião Moacyr Moura Freguesia de Inhaúma -RJ, Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, em 1967 a 1970. nota fiscal da autora, de 1967. rendas diversas, de 1964. nota de frete de transporte Ristar S/A, de 1964. termo de exame de escrita, de 1966. diário Oficial, de 11/01/1977. impresso anexo:catálogo da autora. Decreto nª 45422/59. Decreto nª 56791/65. Lei nª 4632/65.

Date(s)

  • 1968; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 126 f.

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Name of creator

Bausch & Lomb Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sociedade anônima brasileira, estabelecida na Avenida Automóvel Clube, 2051, cidade do Rio de Janeiro, alegou que em 1964 vendeu a José Lyra, em Maceió, um equipamento de luxo motorizado para 220 volts no valor de Cr$ 1.246,700. Posteriormente, a cadeira motorizada, que fazia parte do equipamento, foi devolvido à suplicante por apresentar defeito de fabricação, mas na volta de Alagoas a citada cadeira foi apreendida e a suplicante condenada a recolher de multa o valor de Cr$ 5.703,53 e o imposto de Cr$ 3.082, 99. Alegando que o enquadramento da cadeira motorizada com equipamento elétrico foi realizado de maneira correta a suplicante pediu o reembolso do valor de Cr$ 8.768,52. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª O suplicante interpôs recurso que foi indeferido

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        41737 (número do documento)

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