Dossiê/Processo 29107 - (2) procurações tabelião Octavio Borgerth Teixeira rua do Rosário, 100, RJ, em 1950. (2) Diário oficial, de 05/11/1946 e 02/08/1956. (2) guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, em 1960. decreto-lei 2627 de 26/009/1940. lei 1474 de 26/11/1951

Área de identidad

Código de referencia

29107

Título

(2) procurações tabelião Octavio Borgerth Teixeira rua do Rosário, 100, RJ, em 1950. (2) Diário oficial, de 05/11/1946 e 02/08/1956. (2) guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, em 1960. decreto-lei 2627 de 26/009/1940. lei 1474 de 26/11/1951

Fecha(s)

  • 1962; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa Brasileira de Engenharia S.A. (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede na Rua Santa Luzia, 685, Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto-Lei nº 42 de 06/121937, artigo 3, pediu a anulação do débito fiscal do valor de Cr$ 198.044,00. A autora constituiu-se em sociedade por ações com forma ao portador. Acontece que houve uma imposição legal que algumas delas se revestissem em forma nominativa. A autora alegou que as datas de conversão arroladas pelos agentes fiscais da Recebedoria Federal eram iguais as datas de eliminações e dos documentos que iniciaram o procedimento fiscal instaurado. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Vivalde Brandão Couto e a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos , mas em seguida, desistiu da ação. Desistência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35796 (número do documento)

        Área de Ingreso