Dossiê/Processo 36162 - (2) procurações tabelião Vieira de Melo SP. (3) diploma da medalha de guerra, de 1946. (3) certificado de reservista de 1ª. Categoria, de 1945. (3) Diário oficial, de 13/09/1952, 13/06/1961 e 16/11/1956. (4) provisão de 1957 a 1959. (7) portaria no. 1419 de 1959, no. 1220 de 1961, no. 1845 de 1962, no. 2230 de 1957 e 1979 de 1956. decreto-lei 8795, de 23/01/1946. lei 1316, de 20/01/1951

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36162

Title

(2) procurações tabelião Vieira de Melo SP. (3) diploma da medalha de guerra, de 1946. (3) certificado de reservista de 1ª. Categoria, de 1945. (3) Diário oficial, de 13/09/1952, 13/06/1961 e 16/11/1956. (4) provisão de 1957 a 1959. (7) portaria no. 1419 de 1959, no. 1220 de 1961, no. 1845 de 1962, no. 2230 de 1957 e 1979 de 1956. decreto-lei 8795, de 23/01/1946. lei 1316, de 20/01/1951

Date(s)

  • 1963; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 64f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, brasileiros militares reformados do Exército, participaram das operações de guerra na Itália, como integrantes da Força Expedicionária Brasileira, e ao voltarem ao Brasil foram inspecionados pela Junta Militar de Saúde e declarados incapazes de prover sua subsistência, em decorrência de moléstia incurável, e sendo reformados na graduação imediata. Baseados nas lei 2370 e na lei 288, que garante uma promoção para os declarados incapazes. Os suplicantes pedem promoções aos postos de 1º. Sargento e 2º. Sargento, com o pagamento de abonos e vantagens atrasadas. Ação julgada improcedente. Os réus apelaram, mas o prazo legal decorreu sem que houvessem se manifestado.

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Conditions governing access

Horita, Isamu (autor); Rodrigues, Elicio (autor); Souto, Paulo Areal e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

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        Archivist's note

        41732 (número do documento)

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