Dossiê/Processo 31766 - (2) procurações tabeliões Carmen Coelho Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, em 1966. Código do Processo Civil, artigo 2912. decreto 12296, de 06/12/1916. decreto 8740, de 11/02/1942. lei 403, de 24/09/1948. lei 1095, de 03/05/1950. lei 3205, de 15/07/1950. lei 4061, de 08/06/1961. lei 1711, de 28/10/1952. Tribunal Federal de Recurso: agravo de petição, no. 24953, em 1967

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Reference code

31766

Title

(2) procurações tabeliões Carmen Coelho Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, em 1966. Código do Processo Civil, artigo 2912. decreto 12296, de 06/12/1916. decreto 8740, de 11/02/1942. lei 403, de 24/09/1948. lei 1095, de 03/05/1950. lei 3205, de 15/07/1950. lei 4061, de 08/06/1961. lei 1711, de 28/10/1952. Tribunal Federal de Recurso: agravo de petição, no. 24953, em 1967

Date(s)

  • 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 171f.

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Name of creator

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários auxiliares do Lloyd Brasileiro, requereram o pagamento de seus vencimentos a partir da Lei nº 4242 de 1963, da Lei nº 4345 de 1964, correspondentes aos símbolos que lhes foram assegurados pela Lei nº 4061 de 1962. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Pereira, Julio Monz Sodre (Juiz); Galvão, Flavio Augusto de A. (autor); Andrade, Cláudio Jose de (autor); Rabello, Benjamin Lins e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

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        Archivist's note

        35747 (número do documento)

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