Dossiê/Processo 31701 - (2) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1957. (11) balanças gerais do ato ativo e passivo da ré, em 1954 e 1956. diário da justiça, de 03/07/1957. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. Código do Processo Civil, artigos 291, 224, 294. lei 2123, de 01/12/1953. lei 499, artigo 16 de 28/11/1948. lei 2418, de 01/12/1955. lei 2188, de 03/03/1954. lei 94, de 06/09/1947. decreto 42385, de 30/09

Identity area

Reference code

31701

Title

(2) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1957. (11) balanças gerais do ato ativo e passivo da ré, em 1954 e 1956. diário da justiça, de 03/07/1957. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. Código do Processo Civil, artigos 291, 224, 294. lei 2123, de 01/12/1953. lei 499, artigo 16 de 28/11/1948. lei 2418, de 01/12/1955. lei 2188, de 03/03/1954. lei 94, de 06/09/1947. decreto 42385, de 30/09

Date(s)

  • 1957; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 127f.

Context area

Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era residente na Rua Pinto Guedes, 132, profissão advogado e Assistente Jurídico da Estrada de Ferro Central do Brasil, e requereu ser enquadrado conforme a Lei nº 2123 de 01/12/1953 e classificado conforme a Lei nº 499 de 28/11/1948, artigo 16, portanto como titular da função que exercia, equivalente a cargos do padrão. Requereu ainda a diferença dos vencimentos a partir da data de vigência da lei. O juiz julgou procedente a ação ex officio. A ré, não se conformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Bitencourt, Eduardo Sergio de Oliveira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    06-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30591 (número do documento)

        Accession area