Relatórios

(2) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1952. (5) cartas de nomeação assinada pelo Presidente Getulio Vargas, em 1934 e 1935. (4) cartas assinadas pelo Presidente Getulio Vargas, em 1940, 1943, 1944 e 1945. (3) cartas de transferência assinada pelo presidente Getulio Vargas, em 1944, 1945 e 1946. decreto 18588, de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigo 291. decreto 24144, de 18/04/1934. lei 5622, de 28/12/1928. Constituição Federal, artigo 113. de 1931. Constituição Federal, artigo 101.

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