Dossiê/Processo 31710 - (2) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1952. (5) cartas de nomeação assinada pelo Presidente Getulio Vargas, em 1934 e 1935. (4) cartas assinadas pelo Presidente Getulio Vargas, em 1940, 1943, 1944 e 1945. (3) cartas de transferência assinada pelo presidente Getulio Vargas, em 1944, 1945 e 1946. decreto 18588, de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigo 291. decreto 24144, de 18/04/1934. lei 5622, de 28/12/1928. Constituição Federal, artigo 113. de 1931. Constituição Federal, artigo 101.

Identificatie

referentie code

31710

Titel

(2) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1952. (5) cartas de nomeação assinada pelo Presidente Getulio Vargas, em 1934 e 1935. (4) cartas assinadas pelo Presidente Getulio Vargas, em 1940, 1943, 1944 e 1945. (3) cartas de transferência assinada pelo presidente Getulio Vargas, em 1944, 1945 e 1946. decreto 18588, de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigo 291. decreto 24144, de 18/04/1934. lei 5622, de 28/12/1928. Constituição Federal, artigo 113. de 1931. Constituição Federal, artigo 101.

Datum(s)

  • 1953; 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 86f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, profissão arquivistas do quadro suplementar do Ministério da Fazenda, e requereram ação para assegurarem a equiparação salarial aos dos também arquivistas pertencentes a outro quadro do mesmo ministério. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que não admitiu o recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Queiroz, João José de (Juiz); Villeroy, Antonio Cezar (autor); Godinho, Aracy Oliveira (autor); Firme, Juracy Pena (autor); Figueira, Aécio de Mattos (autor); Mendes, Cecília Lopes (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34839 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik