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Title
Date(s)
- 1953; 1955 (Creation)
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Extent and medium
1v. 288f.
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O autor, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, residente à Avenida Copacabana, 995, apartamento 1111, alegou que o presidente do instituto réu nomeou pessoas estranhas para o cargo interino de procurador, padrão K. As inscrições para o tal começo desse cargo foram encerrados em 30/09/1952, com mais de 500 inscritos, e após 60 dias de inscrições deveria ser publicado o nome dos inscritos aceitos e as provas executa das após 120 dias. Em 23/05/1953 essas normas foram suspensas, e em 27/10/1953 as inscrições foram suspensas, ainda não dividindo o agravo que condicio nova a ação anterior. Em 28/10/1953 começaram a ser nomeadas interinamente pessoas que não haviam se inscrito no concurso. Dentre essas nomeações figuravam um secretário de alguns deputados do Partido Trabalhador Brasileiro e o redator do jornal Ultima Hora. Ele pediu o cancelamento da nomeação do procuradores, e o ressarcimento por parte do presidente do instituto réu nos danos financeiros. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Itaquy Filho, Arthur Augusto (autor); César, Afonso José Coelho (réu)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
24-04-2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
40518 (número do documento)