Dossiê/Processo 29635 - (2) procurações tabeliões Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1955. certificado de inventariante, em 1953. recibo emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, em 1955. escritura de vendo, em 1956. Código Comercial, artigo 694. Decreto Municipal 9413, artigo 26 de 16/11/1948

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Reference code

29635

Title

(2) procurações tabeliões Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1955. certificado de inventariante, em 1953. recibo emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, em 1955. escritura de vendo, em 1956. Código Comercial, artigo 694. Decreto Municipal 9413, artigo 26 de 16/11/1948

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, inventariante dos bens deixados por seu pai, Eduardo Alves da Silva Porto, requereu ação para que fosse declarado extinto o aforamento pelo comisso, consolidando-se o domínio direto com o domínio útil, passando o imóvel localizado em Botafogo aforado ao espólio de sua propriedade. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

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Conditions governing access

Porto, Eduardo Sigaud da Silva (autor); Faria, João Fontes de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-12-2007

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        Archivist's note

        34836 (número do documento)

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