Dossiê/Processo 29319 - 2 promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1936, 1942. certidão de casamento 1928. certidão de óbito 1950. nomeação feita pelo chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, 1933. remoção feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Diário da Justiça, 18 de novembro de 1952. 7 procuração, tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ 1952, 1955. procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1951. decreto 24036 de 26/03/1934. Lei 200 de 30/12/1947. decreto 24144 de 18/04/1934. decreto 1847 de 07/12/1939. Lei 284 de 1936. Código de Processo Civil, artigos 88, 820. decreto-lei 1713 de 28/10/1939. decreto-lei 1795 de 22/11/1939

Área de identificação

Código de referência

29319

Título

2 promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1936, 1942. certidão de casamento 1928. certidão de óbito 1950. nomeação feita pelo chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, 1933. remoção feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Diário da Justiça, 18 de novembro de 1952. 7 procuração, tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ 1952, 1955. procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1951. decreto 24036 de 26/03/1934. Lei 200 de 30/12/1947. decreto 24144 de 18/04/1934. decreto 1847 de 07/12/1939. Lei 284 de 1936. Código de Processo Civil, artigos 88, 820. decreto-lei 1713 de 28/10/1939. decreto-lei 1795 de 22/11/1939

Data(s)

  • 1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Oficiais Administrativos do Ministério da Fazenda desde o Decreto nº 24036 de 26/3/1934, antigos funcionários da Casa da Moeda, requereram o reconhecimento de seus benefícios fixados pela Lei nº 200 de 30/12/1947. Serviço da Administração Geral da Fazenda Nacional. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Palmerindo (autor); Azevedo, Ricardo Omar da Silva (autor); Montenegro, Adalberto Moreira (autor); Soares Junior, Militino José (autor); Pinheiro, Ydeiso Janir Lhouin (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31681 (número do documento)

        Área de ingresso