Dossiê/Processo 37824 - (2) Traslado de Procuração, Walter Orlandini, Rua Floriano Peixoto, 1310 São Gonçalo, RJ, 1957, Tabelião, Antônio Roussolières, Rua da Conceição,72 Niterói, RJ,1481, 1957. Recorte de jornal, O Globo, 08/01/1958. Custas Processuais, 1958. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 2745 de 1956. Lei n° 1711 de 1952. Código de Processo Civil, artigo 315 e seguintes. Lei n° 2622 de 1955

Zona de identificação

Código de referência

37824

Título

(2) Traslado de Procuração, Walter Orlandini, Rua Floriano Peixoto, 1310 São Gonçalo, RJ, 1957, Tabelião, Antônio Roussolières, Rua da Conceição,72 Niterói, RJ,1481, 1957. Recorte de jornal, O Globo, 08/01/1958. Custas Processuais, 1958. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 2745 de 1956. Lei n° 1711 de 1952. Código de Processo Civil, artigo 315 e seguintes. Lei n° 2622 de 1955

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 48 f

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 17 suplicantes tinham nacionalidade brasileira, eram funcionários públicos, aposentados, recebendo proventos da Fazenda Nacional. Pela Lei nº 2745 de 12/03/1956 tiveram aumento de proventos, acompanhando os funcionários civis da ativa, conforme a Lei nº 2622 de 18/10/1955,art 1. Pediram o recebimento das gratificações adicionais recebidas antes da Lei nº 2745, e que deixaram de ser pagas. O juiz A. Pires concedeu a segurança. A parte ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Porto, Francisco Faria (autor); Vicente, Almiro (autor); Belchior, Antonio Diogo (autor); Cerqueira, Oscar Pinto de (autor); Miranda, Miguel Rodrigues de e outros (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49181 (número do documento)

        Área de ingresso