Dossiê/Processo 37483 - (20)procuração, tabelião, José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. tabelião, Maurício Gomes de Lemos, QD - S.C.L.107 - L J - 7, Brasília, Distrito Federal, 1962. tabelião, Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50 SP, 1961. tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1961. portaria nº 100, 13/10/1950. nº 321, 21/07/1958. nº 217, 13/10/1950. Portaria/Serviço Pessoal, nº 317, protocolo 15.051, 16/11/1950. protocolo 15.033, nº 517, 16/11/1950. e outros. (24)carta patente, expedida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, de 1946 à 1961. Declaração de vínculo empregatício, 1961. fotocópia de jornal, Diário Oficial, 30/08/1960. jornal, Diário Oficial, 30/11/1961. Impresso, Plano de Classificação, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, 1962. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1962. tabelião, Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, Vitória - ES, 1962. tabelião, Ca

Zona de identificação

Código de referência

37483

Título

(20)procuração, tabelião, José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. tabelião, Maurício Gomes de Lemos, QD - S.C.L.107 - L J - 7, Brasília, Distrito Federal, 1962. tabelião, Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50 SP, 1961. tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1961. portaria nº 100, 13/10/1950. nº 321, 21/07/1958. nº 217, 13/10/1950. Portaria/Serviço Pessoal, nº 317, protocolo 15.051, 16/11/1950. protocolo 15.033, nº 517, 16/11/1950. e outros. (24)carta patente, expedida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, de 1946 à 1961. Declaração de vínculo empregatício, 1961. fotocópia de jornal, Diário Oficial, 30/08/1960. jornal, Diário Oficial, 30/11/1961. Impresso, Plano de Classificação, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, 1962. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1962. tabelião, Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, Vitória - ES, 1962. tabelião, Ca

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 152f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Comissão de Classificação de Cargos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos funcionários autárquicos, impetraram um mandado de segurança contra atos do Sr. Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicos, com apoio na Constituição Federal, artigo 141 parágrafo 24 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951. Os cargos de alguns dos suplicantes foram reestruturados e acabaram sendo rebaixados para a carreira de contabilista, conforme alegaram, violando seus direitos líquido e certo. Assim, os impetrantes requereram suas classificações no nível 18, a equiparação aos portadores dos diplomas de contador, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos a partir da data de vigência da Lei nº 3780. Sentença: O juiz deslocou o processo para a competência do Supremo Tribunal Federal. No Supremo Tribunal Federal por decisão unânime, os ministros denegaram a segurança impetrada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Saramago, Mauro de Oliveira (autor); Freitas, José Maria Gomes de (autor); Silva, Juvenal (autor); Rêgo, Geraldo Silva de Moraes (autor); Custódio Júnior, João José e outros (autor); Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48483 (número do documento)

        Área de ingresso