Dossiê/Processo 37483 - (20)procuração, tabelião, José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. tabelião, Maurício Gomes de Lemos, QD - S.C.L.107 - L J - 7, Brasília, Distrito Federal, 1962. tabelião, Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50 SP, 1961. tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1961. portaria nº 100, 13/10/1950. nº 321, 21/07/1958. nº 217, 13/10/1950. Portaria/Serviço Pessoal, nº 317, protocolo 15.051, 16/11/1950. protocolo 15.033, nº 517, 16/11/1950. e outros. (24)carta patente, expedida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, de 1946 à 1961. Declaração de vínculo empregatício, 1961. fotocópia de jornal, Diário Oficial, 30/08/1960. jornal, Diário Oficial, 30/11/1961. Impresso, Plano de Classificação, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, 1962. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1962. tabelião, Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, Vitória - ES, 1962. tabelião, Ca

Identificatie

referentie code

37483

Titel

(20)procuração, tabelião, José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. tabelião, Maurício Gomes de Lemos, QD - S.C.L.107 - L J - 7, Brasília, Distrito Federal, 1962. tabelião, Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50 SP, 1961. tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1961. portaria nº 100, 13/10/1950. nº 321, 21/07/1958. nº 217, 13/10/1950. Portaria/Serviço Pessoal, nº 317, protocolo 15.051, 16/11/1950. protocolo 15.033, nº 517, 16/11/1950. e outros. (24)carta patente, expedida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, de 1946 à 1961. Declaração de vínculo empregatício, 1961. fotocópia de jornal, Diário Oficial, 30/08/1960. jornal, Diário Oficial, 30/11/1961. Impresso, Plano de Classificação, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, 1962. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1962. tabelião, Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, Vitória - ES, 1962. tabelião, Ca

Datum(s)

  • 1962; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 152f.

Context

Naam van de archiefvormer

Comissão de Classificação de Cargos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, todos funcionários autárquicos, impetraram um mandado de segurança contra atos do Sr. Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicos, com apoio na Constituição Federal, artigo 141 parágrafo 24 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951. Os cargos de alguns dos suplicantes foram reestruturados e acabaram sendo rebaixados para a carreira de contabilista, conforme alegaram, violando seus direitos líquido e certo. Assim, os impetrantes requereram suas classificações no nível 18, a equiparação aos portadores dos diplomas de contador, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos a partir da data de vigência da Lei nº 3780. Sentença: O juiz deslocou o processo para a competência do Supremo Tribunal Federal. No Supremo Tribunal Federal por decisão unânime, os ministros denegaram a segurança impetrada

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Saramago, Mauro de Oliveira (autor); Freitas, José Maria Gomes de (autor); Silva, Juvenal (autor); Rêgo, Geraldo Silva de Moraes (autor); Custódio Júnior, João José e outros (autor); Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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        48483 (número do documento)

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