Dossiê/Processo 30799 - (21) procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1956. (23) faturas, em 1956. (21) guias para pagamento de directos alfandegários, em 1956. código do processo civil, artigo 377

Zona de identificação

Código de referência

30799

Título

(21) procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1956. (23) faturas, em 1956. (21) guias para pagamento de directos alfandegários, em 1956. código do processo civil, artigo 377

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 253f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, oficial da Marinha que fez parte da guarnição do navio-escola Duque de Caxias em viagem de instrução ao exterior, alegou que adquiriu automóvel que não foi liberado pela Alfândega do Rio de Janeiro. Assim, requereu ação para entrega do veículo de sua propriedade e pagamento de indenização pelos prejuízos causados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou o provimento ao apelo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Costa, Haroldo Methodio da (autor); Mello, Ivaldo Vieira de (autor); Silveira , Nicanor (autor); Cardoso, Ney (autor); Noronha, Antonio M. X. (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35540 (número do documento)

        Área de ingresso