Dossiê/Processo 40523 - 22 conhecimento de imposto predial, 1960, 1962 e 1964. recorte de jornal Correio do Povo, 13/07/1965, 29/06/1965. 2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. 8 guia de recolhimento, 1965. 8 procuração, tabelião Osmar Lopes Porto Alegre, RS, 1965. tabelião Otto Bélgio Trindade, Porto Alegre, RS, 1965. tabelião Moacir Dornelles Porto Alegre, RS, 1965. tabelião Hugo Azevedo Coutinho Rua Senador Dantas 84-C, RJ, 1965. tabelião José Augusto Medeiros Pereira Rua General Andrade Neves, 9, Porto Alegre, RS, 1958. substabelecimento de procuração, 1965. telegrama, 1965. Lei nº 4494. lei nº 4380 de 1964. Lei nº 1533 de 1951

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40523

Title

22 conhecimento de imposto predial, 1960, 1962 e 1964. recorte de jornal Correio do Povo, 13/07/1965, 29/06/1965. 2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1965. 8 guia de recolhimento, 1965. 8 procuração, tabelião Osmar Lopes Porto Alegre, RS, 1965. tabelião Otto Bélgio Trindade, Porto Alegre, RS, 1965. tabelião Moacir Dornelles Porto Alegre, RS, 1965. tabelião Hugo Azevedo Coutinho Rua Senador Dantas 84-C, RJ, 1965. tabelião José Augusto Medeiros Pereira Rua General Andrade Neves, 9, Porto Alegre, RS, 1958. substabelecimento de procuração, 1965. telegrama, 1965. Lei nº 4494. lei nº 4380 de 1964. Lei nº 1533 de 1951

Date(s)

  • 1965; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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Name of creator

Banco Nacional de Habitação(réu) . Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Dentre outros suplicantes, Joaquim dos Santos Lopes Dias, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão engenheiro, residente em Avintes, Vila Nova de Gaia, Portugal, vem impetrar mandado de segurança contra o Banco Nacional de Habitação e Delegacia Regional do Imposto de Renda por exigir a contribuição compulsória, da qual o impetrante é isento. Processo cancelado pelo desinteresse da parte

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Dias, Joaquim dos Santos Lopes (autor); Pires, Heitor (autor); Toledo, Sérgio Oliveira de (autor); Gauss, Vicentina (autor); Dornelles, Mary de Freitas e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06/02/2009

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        Archivist's note

        47760 (número do documento)

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