Dossiê/Processo 41548 - (22) resumos de cheques Tesouro Nacional 1957 à 1959. (22) contra-cheques CAPFESP, 1960, (22) certificados de vínculo empregatício, expedido por Ministério da Viação e Obras Públicas Estrada de ferro Central do Brasil, 1959. Identificação de aposentado, 1958,(10) procurações, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1960,tabelião Abílio Machado Filho., Rua da Bahia, 734, Edifício Sulacap, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1959. custa processual, 1960. lei 1533/51, artigo 141 §24 da Constituição Federal, decreto 20465/31. lei 593/48. decreto 26778/49. decreto-lei 3760. lei 2752/56. decreto-lei 4651/42

Zona de identificação

Código de referência

41548

Título

(22) resumos de cheques Tesouro Nacional 1957 à 1959. (22) contra-cheques CAPFESP, 1960, (22) certificados de vínculo empregatício, expedido por Ministério da Viação e Obras Públicas Estrada de ferro Central do Brasil, 1959. Identificação de aposentado, 1958,(10) procurações, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1960,tabelião Abílio Machado Filho., Rua da Bahia, 734, Edifício Sulacap, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1959. custa processual, 1960. lei 1533/51, artigo 141 §24 da Constituição Federal, decreto 20465/31. lei 593/48. decreto 26778/49. decreto-lei 3760. lei 2752/56. decreto-lei 4651/42

Data(s)

  • 1960; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 164f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência da CAPFESP (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, devidamente qualificados, todos com 35 anos de serviço público; amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Presidência da CAPFESP por suspender o pagamento de valores referentes a aposentadoria que obtiveram pela Estrada de Ferro Central do Brasil, deixando que pagar-lhes provimentos integrais, gratificação adicional e salário família; O mandado passou por agravo no TFR e por recurso extraordinário no STF; Juiz José Fagundes denegou a segurança; Houve agravo ao TFR (Relator Godoy Ilha(, que deu provimento; Houve então recurso ao STF (Relator Cândido Motta) que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Abreu, Angelo da Guarda (autor); Castro, Pedro Paulo de (autor); Diniz, Mário de Moraes (autor); Victor, José Caldeira (autor); Ferreira, Mário (autor)e outros; Fagundes, José Júlio de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47753 (número do documento)

        Área de ingresso