Dossiê/Processo 38398 - 233 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Tabelião Zeverino Ribeiro, Porto Alegre. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. Tabelião José Afonso Alves de Camargo, Curitiba, Paraná. Tabelião Carlos Olynto Seffrin, Santa Maria, RS. Tabelião Jorge Arthur Gruper, Cruz Alta, RS. Tabelião Eros Magalhães Viana, Rua do Rosário, 158, RJ. Tabelião João Nunes Travassos, João Pessoa, Paraíba. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, Esplanada do Castelo, RJ, e outros. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 36443 de 1954. Decreto nº 31943 de 1952. Decreto nº 46904 de 1959. Decreto nº 8067 de 1941, artigo 21. Decreto nº 38463 de 1955. Decreto-lei nº 8742 de 1946. Decreto nº 1918 de 1937, artigos 106, 161, 162. LIC, artigo 2, parágrafos 1 e 2. Código de P

Área de identidad

Código de referencia

38398

Título

233 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Tabelião Zeverino Ribeiro, Porto Alegre. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. Tabelião José Afonso Alves de Camargo, Curitiba, Paraná. Tabelião Carlos Olynto Seffrin, Santa Maria, RS. Tabelião Jorge Arthur Gruper, Cruz Alta, RS. Tabelião Eros Magalhães Viana, Rua do Rosário, 158, RJ. Tabelião João Nunes Travassos, João Pessoa, Paraíba. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, Esplanada do Castelo, RJ, e outros. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 36443 de 1954. Decreto nº 31943 de 1952. Decreto nº 46904 de 1959. Decreto nº 8067 de 1941, artigo 21. Decreto nº 38463 de 1955. Decreto-lei nº 8742 de 1946. Decreto nº 1918 de 1937, artigos 106, 161, 162. LIC, artigo 2, parágrafos 1 e 2. Código de P

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2 v. 520 f. + 225 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Serviço de Assistência da Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes eram funcionários do Serviço de Alimentação da Previdência Social, SAPS. Impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que não efetuou o pagamento aos impetrantes de uma indenização anual correspondente aos exercícios de 1955, 1956 e 1957, prevista pelo Decreto nº 46904 de 25/09/1959, artigo 20. O juiz concedeu a segurança, com recurso de ofício. A União Federal agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Edna Augusto (autor); Oliveira, Joaquim Medeiros (autor); Almeida, José Luiz de (autor); Assis, Heraclio de (autor); Vieira, Lino da Silva e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

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    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49586 (número do documento)

        Área de Ingreso