Dossiê/Processo 38369 - (25) Recibo, 1955. Procuração,tabelião,Elomyr Raquel Pinheiro., 1955. Custas processuais, 1956/1957. Leis: nº2250 de 30/06/1951. artigo 6º da lei 159. Constituição Federal, artigo 141 § 2º e 34º

Área de identificação

Código de referência

38369

Título

(25) Recibo, 1955. Procuração,tabelião,Elomyr Raquel Pinheiro., 1955. Custas processuais, 1956/1957. Leis: nº2250 de 30/06/1951. artigo 6º da lei 159. Constituição Federal, artigo 141 § 2º e 34º

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 137 f

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia SKF do Brasil Rolamentos. Facit S.A. Máquinas de Escritório. Klabin Irmãos & Cia. Hime Comércio e Indústria S.A.& Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas e outras (Autores). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, importadoras de produtos estrangeiros, Sociedades Anônimas, impetraram um Mandado de Segurança contra o ato da ré. A suplicadas cobrou das impetrantes a Taxa de Previdência Social sobre suas importações. Os suplicantes argumentaram que nehum tributo poderia ser cobrado sem prévia autorização orçamentária. Sentença: O Juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública concedeu a Segurança a impetrada. A União recorreu ex-officio aguardando a decisão no Tribunal Federal de Recursos onde os Ministros por unanimidade deram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50206 (número do documento)

        Área de ingresso