Dossiê/Processo 39100 - 27 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, Rio de Janeiro, 1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Procuração, Tabelião João Massa, Rua do Rosário, 194, RJ, 1956. Procuração, Tabelião Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342-A, RJ, 1956. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 01/02/1954. Procuração, Tabelião Corrêa, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 30/10/1955. 9 Boletim de Serviço do IAPC, 1955 e 1956. Telegrama, 1956. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 3, 4 e 24. Decreto nº 36667 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952

Área de identificação

Código de referência

39100

Título

27 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, Rio de Janeiro, 1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Procuração, Tabelião João Massa, Rua do Rosário, 194, RJ, 1956. Procuração, Tabelião Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342-A, RJ, 1956. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 01/02/1954. Procuração, Tabelião Corrêa, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 30/10/1955. 9 Boletim de Serviço do IAPC, 1955 e 1956. Telegrama, 1956. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 3, 4 e 24. Decreto nº 36667 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 168 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras eram mulheres de nacionalidade brasileira. Com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram mandado de segurança contra o professor Eloywaldo Chagas de Oliveira, Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensoes dos Comerciários, IAPC, a fim de que o réu fosse obrigado a tornar sem efeito as portarias que resultaram na demissão das suplicantes, que ocupavam o cargo de assistente social da autarquia. O juiz Jorge Salomão negou a segurança. A parte autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russell, João Frederico Mourão (juiz); Arruda, Carmem Soares de Oliveira (autor); Pinto, Maria da Glória Cardoso (autor); Von Helmann, Maria Ivanira McGregor (autor); Freitas, Heloisa da Silva (autor); Ignácio, Yole Brizzola (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45143 (número do documento)

        Área de ingresso