Dossiê/Processo 39100 - 27 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, Rio de Janeiro, 1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Procuração, Tabelião João Massa, Rua do Rosário, 194, RJ, 1956. Procuração, Tabelião Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342-A, RJ, 1956. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 01/02/1954. Procuração, Tabelião Corrêa, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 30/10/1955. 9 Boletim de Serviço do IAPC, 1955 e 1956. Telegrama, 1956. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 3, 4 e 24. Decreto nº 36667 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

39100

Título

27 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, Rio de Janeiro, 1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Procuração, Tabelião João Massa, Rua do Rosário, 194, RJ, 1956. Procuração, Tabelião Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342-A, RJ, 1956. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 01/02/1954. Procuração, Tabelião Corrêa, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 30/10/1955. 9 Boletim de Serviço do IAPC, 1955 e 1956. Telegrama, 1956. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 3, 4 e 24. Decreto nº 36667 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952

Fecha(s)

  • 1956; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 168 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras eram mulheres de nacionalidade brasileira. Com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram mandado de segurança contra o professor Eloywaldo Chagas de Oliveira, Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensoes dos Comerciários, IAPC, a fim de que o réu fosse obrigado a tornar sem efeito as portarias que resultaram na demissão das suplicantes, que ocupavam o cargo de assistente social da autarquia. O juiz Jorge Salomão negou a segurança. A parte autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russell, João Frederico Mourão (juiz); Arruda, Carmem Soares de Oliveira (autor); Pinto, Maria da Glória Cardoso (autor); Von Helmann, Maria Ivanira McGregor (autor); Freitas, Heloisa da Silva (autor); Ignácio, Yole Brizzola (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45143 (número do documento)

        Área de Ingreso